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Programação do 61º seminário do GEL


61º SEMINáRIO DO GEL - 2013
Título: O JOGO POLÍTICO ENTRE DESCONSTRUIR E MANTER A DISCRIMINAÇÃO JURÍDICA ACERCA DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
Autor(es): DIANE HEIRE SILVA PALUDETTO. In: SEMINÁRIO DO GEL, 61 , 2013, Programação... São Paulo (SP): GEL, 2013. Acesso em: 21/10/2019
Palavra-chave discurso poltico,trabalho domstico,direito
Resumo O trabalho doméstico no Brasil, além de representar fonte de ocupação e de entrada no mercado de trabalho para mulheres pobres e com baixa escolaridade, tem importância ímpar no desenvolvimento social e econômico do país. Apesar disso, é marcado por uma discriminação legalmente articulada, pois a Constituição Federal brasileira, no parágrafo único do seu artigo 7º, exclui a categoria de vários direitos que beneficiam as demais classes laborais, fato que intensificou a luta de trabalhadoras domésticas por condições mais equânimes concernente ao reconhecimento de direitos trabalhistas. Em razão disso, há uma movimentação nas casas legislativas do país no intuito de modificar essa realidade social. A atual discussão no Congresso Nacional decorre da PEC 478/10, que propõe a revogação do texto excludente da Carta Magna, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os domésticos e demais trabalhadores brasileiros. Após várias audiências públicas para oitiva de representantes de secretarias governamentais e ministérios, representantes da força sindical, órgãos do Poder Judiciário, bem como entidades contrárias à equiparação plena, a Câmara dos Deputados, após parecer final da relatora da PEC, aprovou a Proposta com um Substitutivo para, ao invés de excluir o texto discriminatório, ampliar a garantia constitucional com a inclusão de alguns direitos. Contudo, sem fundamentação, o Substitutivo foi complementado para beneficiar o empregador de forma tal que o novo texto da PEC mantém a desigualdade, em que pese o aparente intuito primário do legislador de extirpar de vez a desequiparação. Diante desse contexto, se objetiva investigar as marcas das relações de poder e saber desse jogo político, através da análise discursiva do parecer da relatora, especialmente do texto que complementa o Substitutivo do texto original da PEC, servindo tais peças de corpus de análise. É com base no referencial teórico de Michel Foucault, cuja arte estava em diagnosticar a atualidade pela história, que se busca orientação teórica e metodológica para descrever e analisar o corpus de pesquisa, a partir da visão de linguagem como prática social, tendo-se em vista o poder constitutivo do discurso em produzir efeitos de sentido e relações de poder, saber e subjetividade. Os resultados preliminares apontam que há um rigoroso embate entre os sujeitos que discutem a PEC e nele se visualiza um persuasivo exercício político, no qual se apreende a subjetivação da classe trabalhadora doméstica na sociedade contemporânea.